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💳 IBAN: ES96 0081 0596 6900 0305 0316
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Informações da empresa
🏛 Câmara de Comércio: B70983929
🧾 Número de IVA: ESB70983929

Através da nossa loja online, são processados dados sensíveis à privacidade, também conhecidos como dados pessoais. A Loriano International Ltd considera de grande importância o tratamento cuidadoso dos dados pessoais. Por isso, os dados pessoais são processados e protegidos com o máximo cuidado. No nosso processamento, seguimos os requisitos definidos pela legislação de privacidade. Isto significa, entre outras coisas, que:

• Indicamos claramente para que finalidades processamos os dados pessoais. Fazemos isso através desta declaração de privacidade;
• Limitamos a recolha de dados pessoais apenas aos dados necessários para fins legítimos;
• Solicitamos primeiro o seu consentimento explícito para processar os seus dados pessoais, nos casos em que este seja exigido;
• Tomamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais e exigimos o mesmo das partes que processam dados pessoais em nosso nome;
• Respeitamos o seu direito de aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais mediante solicitação.

A Loriano é responsável pelo tratamento de dados. Nesta declaração de privacidade explicamos quais os dados pessoais que recolhemos e utilizamos e com que finalidade. Recomendamos que leia atentamente.

Utilização de Dados Pessoais

Ao utilizar a nossa loja online, obtemos determinadas informações suas. Estas podem ser dados pessoais. Apenas armazenamos e utilizamos os dados pessoais fornecidos diretamente por si, no âmbito do serviço solicitado, ou que sejam claramente fornecidos para fins de processamento.

Utilizamos os seguintes dados para as finalidades descritas nesta política de privacidade:

• Nome e morada
• Número de telefone
• Endereço de faturação
• Endereço de e-mail

Registo

Para determinadas partes da nossa loja online, é necessário registar-se. Após o registo, armazenamos os dados pessoais fornecidos através do nome de utilizador escolhido. Armazenamos estes dados para que não precise de os introduzir novamente e para podermos contactá-lo sobre a execução do contrato.

Os dados associados ao seu nome de utilizador não serão fornecidos a terceiros, exceto se necessário para a execução do contrato celebrado consigo ou se exigido por lei. Em caso de suspeita de fraude ou abuso da nossa loja online, podemos entregar os dados pessoais às autoridades competentes.

Processamento de Encomendas

Ao efetuar uma encomenda connosco, utilizamos os seus dados pessoais para processá-la corretamente. Se necessário para esse fim, podemos fornecer os seus dados pessoais a terceiros. Pode ler mais sobre isso mais adiante nesta política.

Formulário de Contacto e Newsletter

A nossa loja online oferece a possibilidade de colocar questões através de um formulário de contacto, no qual lhe será solicitado que forneça vários dados para tratarmos da sua questão. Você decide quais os dados que fornece. Os dados que nos envia serão mantidos durante o tempo necessário consoante a natureza do formulário ou o conteúdo do seu e-mail para uma resposta completa.

Oferecemos uma newsletter para informar os interessados sobre os nossos produtos e/ou serviços. Cada newsletter contém um link para cancelar a subscrição. O seu endereço de e-mail só será adicionado à lista de subscritores com o seu consentimento explícito.

Dados de Localização

Se necessário para o serviço, podemos recolher dados de localização (GPS). A sua permissão será solicitada no momento.

Estes dados de localização também podem ser armazenados e processados pelo fornecedor de software de navegação/mapas, como o Google Maps, e podem ser utilizados também por empresas como a Google ou Apple. Não temos qualquer influência sobre isso. Recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade dessas empresas.

Publicação

Não publicamos os seus dados de cliente.

Publicidade

A nossa loja online exibe anúncios.

Fornecimento a Terceiros

Podemos transmitir os seus dados aos nossos parceiros, que estão envolvidos na execução do contrato.

Botões de redes sociais estão integrados na nossa loja online. Os administradores desses serviços recolhem os seus dados pessoais.

Cookies

A nossa loja online utiliza cookies. Cookies também são colocados por terceiros contratados por nós.

Ao visitar a nossa loja online pela primeira vez, será exibida uma notificação explicando porque usamos cookies. Ao continuar a usar a nossa loja online, assume-se que aceita essa utilização de cookies.

Pode desativar os cookies no seu navegador. No entanto, note que isso pode fazer com que o nosso site não funcione corretamente.

Celebrámos acordos com terceiros que colocam cookies sobre a sua utilização e aplicações. No entanto, não temos controlo total sobre o que os fornecedores dessas aplicações fazem com os cookies. Para mais informações, consulte as políticas de privacidade dessas empresas (note que estas podem mudar regularmente).

Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics para acompanhar como os visitantes utilizam a nossa loja online. Celebrámos um acordo de processamento de dados com a Google. Não permitimos que a Google utilize as informações obtidas para outros serviços e anonimizamos os endereços IP.

Segurança

Tomamos medidas de segurança para limitar o uso indevido e o acesso não autorizado a dados pessoais. Em particular, tomamos as seguintes medidas:

• O acesso a dados pessoais está protegido com nome de utilizador e palavra-passe;
• Utilizamos conexões seguras (SSL) que protegem todas as informações entre si e o nosso site quando introduz dados pessoais.

Prazos de Retenção

Os dados pessoais mencionados acima são mantidos enquanto forem necessários para o processamento das suas encomendas, incluindo garantias. Posteriormente, armazenamos os dados por, no máximo, um ano para fins estatísticos. Após esse período, os dados são eliminados, salvo obrigação legal que exija retenção mais longa (por exemplo, obrigação fiscal de 7 anos para dados de pagamento).

Websites de Terceiros

Esta política de privacidade não se aplica a sites de terceiros ligados à nossa loja online através de links. Não podemos garantir que esses terceiros tratem os seus dados pessoais de forma segura ou fiável. Recomendamos que leia a política de privacidade desses sites antes de os utilizar.

Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta política de privacidade. Recomendamos que a consulte regularmente para estar informado sobre eventuais alterações.

Acesso e Alteração dos Seus Dados

Para perguntas sobre a nossa política de privacidade ou pedidos de acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, pode contactar-nos a qualquer momento através dos dados abaixo.

Também pode enviar-nos um pedido para exportar os dados que usamos com o seu consentimento, ou solicitar uma limitação do seu processamento com base em uma justificação.

Para evitar abusos, podemos pedir-lhe que se identifique adequadamente. No caso de dados associados a um cookie, deverá enviar uma cópia do cookie em questão, que pode encontrar nas definições do seu navegador. Se os dados estiverem incorretos, pode solicitar que sejam alterados ou eliminados.

Estas Condições Gerais de Venda destinam-se a consumidores finais (B2C) e aplicam-se a todas as compras efetuadas através do website www.loriano.pt. Ao realizar uma encomenda no website, o consumidor concorda em vincular-se a estas condições, elaboradas em conformidade com a legislação portuguesa aplicável – designadamente a Lei de Defesa do Consumidor, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento​), o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), bem como com a legislação da União Europeia relevante, incluindo a Diretiva 2011/83/UE (direitos dos consumidores) e o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD). Este documento apresenta de forma clara os direitos e obrigações de ambas as partes, assegurando a transparência necessária nas transações comerciais.

Identificação do Vendedor

O website www.loriano.pt é operado pela Loriano España SL, sociedade comercial de direito espanhol. Seguem os dados de identificação da entidade vendedora:

• Denominação Social: Loriano España SL
• Número de Identificação Fiscal (NIF)/VAT: B70983929 (ESB70983929)
• Sede Social: Calle Alejandro Dumas 17, 29004 Málaga, Espanha​
• Estabelecimento em Portugal: Rua Correia Teles, 28 A, 1350-100 Lisboa, Portugal
• Contactos do Vendedor: Email: support@loriano.es | Telefone: +34 951 495 610 (chamada internacional para Espanha)

A Loriano España SL encontra-se devidamente registada e é a responsável pela venda dos produtos disponibilizados no site. Apesar de se tratar de uma sociedade espanhola, possui estabelecimento em Portugal para efeitos de apoio local e logística. Este endereço em Lisboa poderá ser utilizado, nomeadamente, como ponto de entrega/local de devolução de produtos, conforme detalhado adiante. Para qualquer questão, reclamação ou informação relacionada com o www.loriano.pt, o consumidor deverá utilizar os contactos acima indicados.

Processo de Encomenda

A realização de encomendas através do www.loriano.pt segue os passos indicados no website, devendo o consumidor adicionar os produtos desejados ao carrinho, fornecer os dados solicitados e confirmar o pedido com a aceitação explícita destas Condições Gerais de Venda. Seguem as principais etapas e condições do processo de encomenda:

• Formação do Contrato: Depois de selecionar os produtos e introduzir os dados de entrega e pagamento, o consumidor deverá confirmar a encomenda. A Loriano acusará a receção da encomenda através de um email de confirmação enviado para o endereço eletrónico fornecido pelo consumidor. O contrato de compra e venda considerar-se-á celebrado no momento em que o consumidor receber essa confirmação em suporte duradouro​, ou, em qualquer caso, no momento da entrega dos bens, o que ocorrer primeiro. A Loriano compromete-se a fornecer ao consumidor, em suporte duradouro (por exemplo, por email), todas as informações pré-contratuais exigidas por lei, caso estas não tenham sido já fornecidas antes da conclusão do contrato​.
• Disponibilidade de Produtos: Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade de algum produto após a conclusão da encomenda, a Loriano informará prontamente o consumidor. Nesse caso, o consumidor pode optar por aguardar pela reposição de stock, substituir por um produto alternativo ou cancelar a encomenda do produto indisponível com direito ao reembolso das quantias pagas. Se a indisponibilidade afetar a totalidade da encomenda e nenhuma solução satisfatória for possível, a Loriano reembolsará o consumidor de todos os montantes pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade​.
• Meios de Pagamento: Os meios de pagamento disponíveis são os indicados no site durante o processo de checkout (por exemplo, cartão de crédito, transferência bancária, MB Way ou outros, conforme aplicável). Quaisquer instruções específicas para pagamento serão fornecidas ao consumidor no processo de encomenda. A encomenda apenas será processada após confirmação de que o pagamento foi devidamente concluído. Se o pagamento não for efetivado ou confirmado dentro do prazo indicado (caso aplicável, por exemplo, 5 dias para transferência bancária), a Loriano reserva-se o direito de cancelar automaticamente a encomenda​.
• Aceitação das Condições: No ato de finalização da compra, o consumidor deve confirmar que leu e aceita estas Condições Gerais de Venda, marcando a opção correspondente. Sem essa aceitação, não será possível prosseguir com a encomenda. Recomenda-se ao consumidor que guarde ou imprima uma cópia destas condições para referência futura. A Loriano fornecerá também uma cópia das condições ou um resumo dos termos essenciais juntamente com a confirmação da encomenda ou aquando da entrega, em cumprimento dos requisitos legais de informação ao consumidor​.

Ao concluir a encomenda, o consumidor reconhece que a mesma implica uma obrigação de pagamento. Todos os pedidos estão sujeitos a verificação e aceitação por parte da Loriano. Em caso de detecção de qualquer irregularidade na encomenda (por exemplo, indícios de fraude, informações incompletas, etc.), a Loriano poderá contactar o consumidor para confirmar detalhes ou, em último caso, cancelar preventivamente a encomenda, informando o consumidor de tal decisão.

Preços e IVA

Todos os preços dos produtos apresentados em www.loriano.pt estão indicados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Tratando-se de vendas para Portugal (mercado nacional), será aplicada a taxa de IVA portuguesa correspondente aos produtos adquiridos.

• Despesas de Envio: Os preços dos produtos não incluem as despesas de envio, as quais serão acrescentadas ao valor dos produtos antes da validação final da encomenda. Qualquer encargo suplementar de transporte, portes ou taxas de entrega será claramente indicado ao consumidor durante o processo de encomenda, antes da fase de pagamento​. O valor exato dos portes dependerá do destino e do peso/volume da encomenda, sendo apresentado no resumo da encomenda para confirmação pelo consumidor.
• Faturação: A Loriano emitirá a respetiva fatura de venda após a expedição da encomenda. A fatura será emitida de acordo com os dados fornecidos pelo consumidor no momento da compra (nome, morada e, se aplicável, NIF para efeitos de faturação). Nota: Clientes particulares em Portugal não são obrigados a indicar NIF, mas caso desejem a sua inclusão na fatura, deverão fornecê-lo durante o checkout. Os preços facturados serão os que estiverem em vigor no momento da encomenda, salvo erro evidente (ver “Erros e inexatidões” abaixo).
• Erros e Inexatidões: A Loriano empenha-se em assegurar que todos os preços e informações no site estão corretos e atualizados. Contudo, podem ocorrer erros de publicação de preço ou outras inexatidões. Se for detetado um erro no preço de um produto que o consumidor encomendou, a Loriano informará o consumidor logo que possível e dará a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso integral. Em caso de não ser possível contactar atempadamente o consumidor, a Loriano poderá cancelar a encomenda para evitar cobrança indevida, procedendo ao reembolso de quaisquer quantias pagas.

Salvo disposição em contrário, todos os preços são válidos apenas para o dia em que são anunciados. Qualquer alteração de taxas e impostos aplicáveis aos produtos será refletida nos preços dos mesmos. As promoções ou descontos eventualmente oferecidos no site www.loriano.pt são válidos durante o período indicado ou até rutura de stock, não sendo acumuláveis salvo indicação expressa em sentido contrário.

Entrega e Riscos

A Loriano oferece serviços de entrega para Portugal continental (e eventualmente outras regiões, conforme indicado no site). O processamento e a entrega das encomendas obedecem às seguintes condições:

• Modalidades e Prazo de Entrega: A entrega dos produtos será efetuada para a morada indicada pelo consumidor no processo de encomenda. As encomendas são habitualmente entregues através de transportadora ou serviço postal. Salvo acordo específico em contrário, a Loriano compromete-se a entregar os bens no prazo máximo de 30 dias contados a partir do dia seguinte ao da celebração do contrato (confirmação da encomenda)​. Em geral, a entrega em Portugal Continental ocorre em aproximadamente 2 a 5 dias úteis após a expedição, podendo variar consoante a disponibilidade do produto e o destino. Caso ocorra algum atraso significativo na expedição ou entrega, o consumidor será informado. Se a Loriano não puder cumprir o prazo de entrega inicialmente previsto, o consumidor poderá fixar um prazo adicional razoável para a entrega. Persistindo a não entrega após esse prazo adicional, o consumidor tem o direito de resolver o contrato e ser reembolsado de todas as quantias pagas, de acordo com o disposto no artigo 12.º do DL 24/2014.
• Transferência de Risco: Os riscos de perda ou dano dos bens são transferidos para o consumidor no momento em que este (ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador) adquire a posse física dos bens​. Até esse momento, os bens estão assegurados pela responsabilidade do vendedor. Isto significa que quaisquer danos ou extravios ocorridos durante o transporte até ao local de entrega são da responsabilidade da Loriano. O consumidor deve verificar o estado da embalagem no momento da receção; caso observe danos visíveis (por exemplo, embalagem molhada, violada, amassada), é recomendável que mencione essa irregularidade no comprovativo de entrega do estafeta ou recuse a entrega, notificando imediatamente a Loriano. Esta precaução facilita eventuais reclamações junto da transportadora. Não obstante, a falta de anotação de danos não prejudica os direitos legais do consumidor, devendo este reportar à Loriano qualquer problema de transporte num prazo razoável.
• Condições de Entrega: Considera-se que uma encomenda foi entregue com sucesso a partir do momento em que é assinado o comprovativo de entrega no endereço acordado. Se uma encomenda for devolvida à Loriano por fatores imputáveis ao consumidor (ex.: morada insuficiente ou incorreta, ausência do destinatário no local de entrega após tentativas, não levantamento nos CTT/transportadora dentro do prazo), o consumidor poderá ser contactado para facultar uma nova morada ou combinar nova entrega, podendo ser-lhe imputados custos adicionais de reexpedição. Se o consumidor não responder ou se recusar injustificadamente a receber a encomenda, a Loriano poderá considerar o contrato rescindido por iniciativa do consumidor, caso em que aplicam-se as regras do direito de livre resolução se dentro do prazo legal (ver secção “Direito de Livre Resolução”), ou presumir o abandono da encomenda se fora desse prazo, sem prejuízo de a Loriano vir a reter montantes necessários para cobrir despesas que comprovadamente incorreu com a expedição e devolução.
• Verificação no Ato: Recomenda-se ao consumidor que, logo após a receção, verifique se os produtos correspondem à encomenda e se não apresentam defeitos visíveis. Em caso de desconformidade ou dano, o consumidor deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da Loriano logo que possível, preferencialmente no prazo de 24-48 horas, relatando o ocorrido e, se possível, enviando fotografias que evidenciem o problema, de forma a se agilizar a resolução (substituição do artigo, acionamento da garantia, etc.). Esta comunicação rápida facilita a demonstração de que o problema já existia no momento da entrega. Sem prejuízo, tal notificação não reduz nem extingue os direitos legais do consumidor, nomeadamente o direito à garantia, conforme previsto na lei e detalhado adiante.

Direito de Livre Resolução (Devolução no Prazo de 14 Dias)

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato (também designado direito de desistência ou direito de arrependimento) quando a compra é realizada à distância (como é o caso do www.loriano.pt). Este direito permite ao consumidor cancelar a compra, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário após a receção do bem. A Loriano adota integralmente as regras legais sobre este direito, conforme descrito a seguir:

• Prazo para Exercício: O prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução começa a contar a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) adquire a posse física dos bens​. No caso de uma encomenda constituída por vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia seguinte ao da posse do último bem entregue​. Se o prazo terminar num dia não útil (fim de semana ou feriado), é prolongado até ao dia útil seguinte.
• Exercício do Direito: Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar à Loriano a sua decisão de resolver o contrato por meio de uma declaração clara e inequívoca. Essa comunicação deverá ser feita antes de expirar o prazo de 14 dias​. O consumidor pode utilizar, para o efeito, o formulário modelo de livre resolução (anexo a estas condições gerais, na secção final) devidamente preenchido​, ou fazer uma declaração por outra forma (por exemplo, carta enviada pelo correio, email ou através de formulário eletrónico no website), desde que essa declaração expresse de forma clara a intenção de resolver o contrato. Não é exigida nenhuma justificativa por parte do consumidor. Em qualquer caso, cabe ao consumidor o ónus da prova de que exerceu tempestivamente o direito de resolução dentro do prazo legal​, pelo que se recomenda a retenção de comprovativos do envio da declaração (por exemplo, talão dos CTT no caso de carta registada, ou cópia do email enviado).
• Confirmação da Receção do Pedido: Assim que receber a declaração de resolução, a Loriano acusará a sua receção ao consumidor, por exemplo via email, no prazo de 24-48 horas, confirmando que tomou conhecimento da intenção de devolução/cancelamento.
• Obrigações do Consumidor em caso de Resolução: Uma vez exercido o direito de livre resolução dentro do prazo, o consumidor dispõe de 14 dias adicionais (a contar da data em que comunicou a decisão de resolver) para devolver os bens à Loriano​. Para cumprir este prazo, basta que os bens sejam enviados ou entregues no endereço indicado antes do termo dos 14 dias. Os produtos devem ser remetidos em adequado estado de conservação, preferencialmente na embalagem original, com todos os seus componentes e acessórios, manuais e embalagens intactos, de modo a evitar qualquer desvalorização. O consumidor suportará os custos diretos da devolução do bem em caso de livre resolução​, ou seja, os portes de devolução ficam a cargo do cliente, sendo recomendada a utilização de um serviço de expedição com registo/envio registado. A Loriano indica que, a título estimativo, o custo de devolução por via postal normal em Portugal corresponde ao tarifário local dos CTT para encomendas, dependendo do peso e dimensões do objeto (por exemplo, uma encomenda padrão até 2 kg poderá ter um custo aproximado de €5-10). Se o consumidor o preferir, poderá igualmente proceder à entrega física do bem a devolver no ponto de receção local em Portugal (o estabelecimento sito em Rua Correia Teles, 28 A, Lisboa), sem custos de transporte associados, dentro do horário previamente combinado com a Loriano.
• Condição dos Bens Devolvidos: O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restitui-los nas devidas condições ao fornecedor​. O consumidor só será responsável pela depreciação do bem que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem​. Em termos práticos, isso significa que o consumidor pode manusear e inspecionar o produto durante o período de reflexão da mesma forma que lhe seria permitido em um estabelecimento físico (loja); porém, se utilizar o produto para além do mero teste de funcionamento ou se causar danos/alterações ao produto, poderá ser responsabilizado por essa depreciação. A Loriano examinará os produtos devolvidos, reservando-se o direito, nos casos permitidos por lei, de deduzir ao reembolso um montante correspondente à eventual diminuição de valor dos bens, se a manipulação efetuada pelo consumidor tiver excedido o necessário para inspeção em loja​. Para evitar qualquer divergência, recomenda-se que os produtos sejam devolvidos completos, em bom estado e nas embalagens originais (quando possível).
• Obrigações da Loriano (Reembolso): Em caso de livre resolução do contrato pelo consumidor, a Loriano reembolsará no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução, todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, se aplicável, os custos de entrega pagos pelo consumidor aquando da compra​. Exceção: Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a entrega comum e menos onerosa oferecida pela Loriano, os custos adicionais de entrega não serão reembolsados (ou seja, será reembolsado apenas o valor correspondente à modalidade de entrega padrão). O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do consumidor e desde que não incorra em quaisquer custos adicionais por causa do reembolso​. A Loriano reserva-se o direito de reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos de volta ou o consumidor não apresentar prova válida de devolução dos bens (por exemplo, comprovativo de envio nos CTT), consoante o evento que ocorrer primeiro​​. Uma vez verificado pelo vendedor que o produto devolvido se encontra em adequado estado (ou avaliada a eventual depreciação, nos termos mencionados), o reembolso será processado e o consumidor notificado.
• Início de Prestação de Serviços durante o Prazo: (Esta situação só se aplicaria caso o contrato inclua prestação de serviços associada à venda de bens, ou venda de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material). Se, a pedido expresso do consumidor, a execução de um serviço (ou fornecimento de conteúdo digital não em suporte físico) tiver início durante o prazo de 14 dias, o consumidor reconhece que, caso exerça o direito de livre resolução, poderá ter de pagar um montante proporcional ao serviço já prestado até ao momento da comunicação da resolução​. Se o serviço for integralmente prestado dentro do prazo de livre resolução, o consumidor perde o direito de resolução nos termos legais (ver alínea (a) na secção “Exclusões Legais” abaixo).

A Loriano procura facilitar ao máximo o exercício do direito de devolução. No site www.loriano.pt, o consumidor poderá encontrar orientações adicionais na página de “Devoluções e Cancelamentos” (Serviço ao Cliente), incluindo eventualmente a possibilidade de preenchimento eletrónico do formulário de livre resolução. Em caso de qualquer dúvida sobre o procedimento de devolução, o consumidor poderá contactar o apoio ao cliente pelos canais fornecidos.

Exclusões Legais do Direito de Resolução

A lei prevê determinadas situações em que o direito de livre resolução não pode ser exercido, ou nos quais o fornecedor pode recusar devoluções por desistência, atendendo à natureza especial dos bens/serviços em causa. A Loriano cumpre escrupulosamente essas disposições legais. De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo acordo em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos nas seguintes situações​:

• (a) Contratos de prestação de serviços, depois de estes terem sido integralmente prestados, se a execução tiver começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que perderá o direito de resolução após plena execução do contrato pelo profissional​. (Em resumo, se um serviço for 100% realizado com consentimento durante o prazo de resolução, não há direito de desistência após conclusão total do serviço.)
• (b) Fornecimento de bens ou serviços cujo preço esteja sujeito a flutuações de taxas do mercado financeiro que o profissional não controla e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução​.
• (c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados​. (Ex.: produtos personalizados com um nome, medidas especiais, cores fora do padrão, etc. que sejam produzidos especificamente para o cliente.)
• (d) Fornecimento de bens que pela sua natureza não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente​. (Ex.: produtos alimentares perecíveis, flores naturais, produtos com curto prazo de validade.)
• (e) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega​. (Ex.: determinados produtos cosméticos, aparelhos de cuidado pessoal cuja embalagem tenha sido aberta, etc., por razões de higiene e segurança sanitária.)
• (f) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos​. (Ex.: combustíveis ou outros fluidos entregues a granel, que uma vez misturados não podem ser separados.)
• (g) Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço foi acordado no momento do contrato de compra e venda, cuja entrega só possa ocorrer após 30 dias e cujo valor real dependa de flutuações de mercado fora do controlo do profissional​.
• (h) Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, aos quais o consumidor tenha retirado o selo de inviolabilidade após a entrega​. (Ex.: um DVD, CD, software em caixa cujo selo foi quebrado; após aberto não se aceita devolução por questões de direitos autorais/pirataria.)
• (i) Fornecimento de jornais, periódicos ou revistas, com exceção de contratos de assinatura periódica dessas publicações​.
• (j) Contratos celebrados em hasta pública (leilão público) onde a participação física do consumidor esteja presente ou seja possibilitada. (Estas condições referem-se a leilões formais e não se aplicam a eventuais vendas por leilão online privado, caso o bem seja adquirido via site de leilão – mas mesmo nesses casos, ao abrigo da diretiva, o direito pode ser excluído se for “hasta pública”.)
• (k) Fornecimento de serviços de alojamento para fins não residenciais, transporte de bens, aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer, se for previsto no contrato uma data ou período específico de execução​. (Ex.: reservas de hotel para determinada data, bilhetes de espetáculo, catering para um determinado dia – nesses casos não há desistência livre passado o período legal, porque a execução está agendada e o fornecedor reservou capacidade para aquela data.)
• (l) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material (por exemplo, download ou streaming de música, software, e-books), se a execução começar com consentimento prévio e expresso do consumidor e reconhecimento de que assim perde o direito de livre resolução​. (Isto aplica-se tipicamente a compras de conteúdos digitais on-line que o consumidor começa a baixar imediatamente, abrindo mão do direito de desistência após o download iniciar.)

A Loriano declara que não comercializa atualmente produtos personalizados nem bens de uso íntimo/ higiene cuja devolução seja legalmente vedada após abertura do selo (alíneas (c) e (e) acima). Dessa forma, em princípio, as exclusões correspondentes não serão acionadas nas compras habituais no site. No entanto, caso futuramente venha a oferecer produtos ou serviços abrangidos por alguma das exceções acima, a Loriano informará claramente o consumidor dessa circunstância antes da compra, reservando-se o direito de aplicar a exclusão legal do direito de livre resolução nesses casos específicos. Em suma, fora das situações elencadas (a) a (l) acima, o consumidor que adquira produtos no www.loriano.pt gozará sempre do direito de devolução no prazo de 14 dias, conforme descrito na secção anterior.

Garantia Legal e Bens Defeituosos

Todos os produtos vendidos através do www.loriano.pt beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação portuguesa e da União Europeia aplicável. Esta garantia visa assegurar que os bens entregues ao consumidor estão conformes com o contrato de venda, isto é, que correspondem às descrições fornecidas, possuem a qualidade e desempenho habituais e não apresentam defeitos de fabrico ou de funcionamento. Seguem as condições da garantia legal:

• Duração da Garantia Legal: A garantia legal tem a duração mínima de 3 anos a contar da data de entrega do bem, no caso de bens novos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 84/2021​(que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771 relativa às garantias). No caso de bens usados (em segunda mão), se vierem a ser comercializados, as partes podem acordar na redução do prazo de garantia, nunca inferior a 18 meses​. O período exato de garantia aplicável a um bem usado será comunicado caso a caso e indicado na fatura ou comprovativo de compra. Note-se que a Loriano, de momento, não comercializa artigos em segunda mão; todos os produtos vendidos são novos e, portanto, abrangidos pelo prazo legal de 3 anos.
• Conformidade e Presunção de Defeito: Qualquer falta de conformidade (defeito) que se manifeste nos primeiros 2 anos após a entrega do bem presume-se existente já nessa data (momento da entrega), a menos que tal seja incompatível com a natureza do bem ou do defeito​. Em outras palavras, se um produto apresentar defeito dentro dos primeiros 24 meses, cabe ao vendedor provar (caso discorde) que o bem não era defeituoso na entrega; após esse período (do 25.º ao 36.º mês), o consumidor poderá ter de demonstrar que o defeito já existia de origem ou resulta de vício de fabrico. Esta presunção legal facilita o exercício dos direitos na maioria do período de garantia. Todavia, independentemente do momento em que o defeito se manifeste dentro dos 3 anos, o consumidor tem direito à reparação, substituição ou outras medidas, conforme adiante se indica.
• Comunicação do Defeito: O consumidor deve informar o vendedor (neste caso, a Loriano) da falta de conformidade (defeito) num prazo de até 2 meses a partir da data em que a tenha detetado​. Apesar de não ser imediato, recomenda-se que o consumidor apresente a reclamação logo que possível após detetar o problema. A comunicação atempada dentro de até 60 dias não extingue o direito à garantia, mas o não exercício da reclamação dentro desse prazo poderá libertar o vendedor de responsabilidade pela falta de conformidade em causa. Assim, para salvaguardar os seus direitos, o consumidor deve notificar por escrito (email ou carta) a Loriano acerca de qualquer defeito conhecido, incluindo a descrição do problema e eventualmente fotografias ou vídeos ilustrativos, se aplicável.
• Âmbito da Garantia – Direitos do Consumidor: Perante um bem que se considere não conforme (defeituoso) durante o período de garantia, o consumidor tem direito a uma solução gratuita. De acordo com a lei, em caso de falta de conformidade, o consumidor pode optar, em primeira linha, entre a reparação do bem ou a substituição do bem por um novo, salvo se tal se revelar impossível ou impuser custos desproporcionados à Loriano (tendo em conta o valor do bem ou a gravidade do defeito)​. Tanto a reparação como a substituição serão efetuadas sem encargos para o consumidor, incluindo os custos com mão-de-obra, materiais, transporte ou deslocação necessários. Essas providências devem ser realizadas dentro de um prazo razoável, definido de comum acordo, e sem grave inconveniente para o consumidor.
• Reparação: Se o consumidor optar pela reparação, a Loriano assegurará a reparação do bem de modo a repor a sua conformidade, podendo recorrer, quando aplicável, aos serviços técnicos autorizados da marca do produto. Depois da reparação, o bem deve ficar em perfeitas condições de funcionamento, presumindo-se resolvida a falta de conformidade. Extensão da garantia: Após uma reparação durante a garantia, a lei portuguesa confere um prolongamento da garantia de seis meses adicionais sobre o bem reparado, por cada reparação realizada, até um máximo de 4 reparações​. Isto significa que, se um produto tiver um defeito reparado, o período de cobertura da garantia é estendido, garantindo no mínimo 6 meses a partir da data em que o consumidor recebeu o bem reparado. Este prolongamento, acumulável até ao limite de mais 2 anos (4 reparações), visa assegurar que o consumidor não fica prejudicado por eventuais períodos em reparação e tem os bens funcionais pelo período prometido. Caso a reparação não seja bem sucedida ou o defeito reapareça, o consumidor mantém o direito às restantes soluções (nova substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme adequado).
• Substituição: Se o consumidor preferir a substituição, ou se a reparação for impossível ou demasiado onerosa, o bem defeituoso será substituído por outro igual ou de características equivalentes (no caso de já não existir em stock o modelo exato). A substituição será efetuada dentro de um prazo acordado. Após a substituição, inicia-se um novo período de garantia legal de 3 anos para o bem de substituição, a partir da data da sua entrega, ou pelo menos uma extensão da garantia original, dependendo do que a lei determinar (em regra, uma substituição é equiparada a uma nova compra para efeitos de garantia, beneficiando de um novo prazo completo de 3 anos a partir da entrega do produto substituto).
• Redução do Preço / Resolução: Se a reparação ou substituição forem impossíveis, excessivamente onerosas, demoradas ou inconvenientes, ou se não forem realizadas dentro de prazo razoável, o consumidor pode solicitar uma redução adequada do preço ou a resolução do contrato (devolução do produto em troca do reembolso do preço pago)​. A resolução do contrato (ou seja, devolução com reembolso integral) só pode ser exigida nos casos em que: i) o defeito seja significativo e nenhuma das soluções anteriores (reparar ou substituir) seja viável em prazo e condições aceitáveis; ou ii) tendo sido solicitada pelo consumidor a reparação/substituição, esta não tenha sido efetuada em prazo razoável ou sem inconveniente significativo. Em caso de resolução, a Loriano suportará os custos de recolha do bem defeituoso e o reembolso ao consumidor do valor pago será efetuado no prazo máximo legal (que, em geral, é de 30 dias após acordo quanto à resolução). Se a opção for pela redução do preço, as partes acordarão num montante de reembolso parcial proporcional ao defeito do bem.
• Exclusões da Garantia: A garantia legal não cobre situações que não se qualifiquem como falta de conformidade do bem. Estão excluídos da garantia: os danos resultantes de utilização indevida, negligência, quedas, acidentes ou modificações não autorizadas do produto por parte do consumidor; o desgaste normal do uso regular (por exemplo, desgaste de baterias, rodízios, etc., em termos esperados); e ainda problemas causados por fatores externos, como picos de corrente elétrica, infiltrações de água, fogo, ou outros eventos de força maior. De igual modo, se o produto necessitar de assistência técnica periódica (ex.: manutenção de maquinaria) e esta não tiver sido efetuada de acordo com as instruções do fabricante, eventuais avarias decorrentes dessa falta de manutenção poderão não estar cobertas. Sempre que se verificar que o defeito reclamado foi originado por mau uso ou qualquer causa não coberta pela garantia, a Loriano informará o consumidor desse facto. Nestas circunstâncias, o reparo do produto poderá ser realizado, se o consumidor assim o desejar, mas fora do âmbito da garantia – ou seja, sujeito a orçamento e aprovação de um custo de reparação a cargo do consumidor.
• Procedimento para Acionamento da Garantia: Para acionar a garantia, o consumidor deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Loriano (via email ou telefone fornecidos), comunicando o número da encomenda/fatura e descrevendo o defeito verificado. Poderá ser solicitado ao consumidor o envio de evidências (fotografias, vídeos) ou a realização de alguns testes simples, de modo a diagnosticar o problema. A partir daí, a Loriano instruirá o consumidor sobre os próximos passos, que podem incluir: o envio do produto para a morada de assistência indicada (sem custos para o cliente, naturalmente), ou a recolha do produto no domicílio do cliente por transportadora indicada pela Loriano, ou eventualmente a deslocação do cliente a um ponto de assistência local. A Loriano Espanha SL, na qualidade de vendedora, centraliza o processo de garantia, tratando diretamente com os fabricantes ou seus representantes, sempre com o objetivo de resolver o problema do consumidor o mais rapidamente possível. O consumidor não deverá tentar reparar ele próprio ou mandar reparar a terceiros, a não ser que a Loriano autorize expressamente, sob pena de perder a cobertura de garantia se a intervenção não autorizada agravar ou alterar o estado do bem.
• Garantias Comerciais Adicionais: Além da garantia legal de 3 anos, alguns fabricantes poderão oferecer uma garantia comercial adicional (p. ex., 5 anos em determinados produtos, ou extensões mediante registro no site do fabricante). Caso algum produto vendido pela Loriano beneficie de garantia comercial do fabricante, tal informação será divulgada na página do produto ou no manual que o acompanha. As garantias comerciais são um compromisso voluntário do fabricante ou vendedor que não substituem nem reduzem a garantia legal, mas antes a complementam. Em caso de ativação de uma garantia comercial, o consumidor deverá seguir os termos específicos dessa garantia (por exemplo, contactar diretamente o serviço autorizado do fabricante), embora a Loriano esteja sempre disponível para apoiar e encaminhar o cliente.

A presente cláusula de garantia reflete as disposições da legislação portuguesa e comunitária atualmente em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021​que reforçou os direitos dos consumidores, e a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) no que respeita a produtos defeituosos​. A garantia legal concedida pela Loriano não afeta outros direitos do consumidor que possam advir de regimes legais específicos ou de quaisquer outras reclamações por defeitos ocultos, vícios ou incumprimentos contratuais.

Tratamento de Dados Pessoais (Privacidade)

No âmbito das transações efetuadas no www.loriano.pt, a Loriano procederá ao tratamento de dados pessoais dos clientes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. A política de privacidade da Loriano rege-se pelos seguintes termos:

• Responsável pelo Tratamento: A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Loriano España SL (contactos indicados na identificação do vendedor). Os dados serão processados tanto pelo estabelecimento em Portugal quanto pela sede em Espanha, conforme necessário, garantindo sempre os níveis de proteção exigidos por lei.
• Dados Recolhidos: No processo de compra e criação de conta no site poderão ser recolhidos dados como: nome, endereço de email, morada de entrega, morada de faturação, número de telefone, NIF (se fornecido para faturação), e detalhes de pagamento (por intermédio de parceiros de serviços de pagamento seguros). Esses dados são fornecidos voluntariamente pelo cliente ao efetuar uma compra ou ao registar-se.
• Finalidades do Tratamento: Os dados pessoais recolhidos têm finalidades determinadas, explícitas e legítimas​, tais como: processamento e cumprimento da encomenda (incluindo pagamento e entrega dos produtos); emissão de fatura e cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais; gestão de conta de utilizador no site; resposta a pedidos de informação, suporte ao cliente e gestão de eventuais reclamações; e, se o cliente der o seu consentimento expresso, o envio de newsletters ou comunicações promocionais sobre produtos e serviços Loriano. Os dados não serão posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
• Base Legal do Tratamento: A maior parte dos dados é tratada porque são necessários para a execução do contrato de compra e venda (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), nomeadamente para processar e entregar a encomenda, ou para cumprir obrigações legais a que o responsável está sujeito (alínea c), como obrigações fiscais e de garantias. Nos casos de marketing direto (newsletters) ou outros tratamentos não essenciais, estes só serão realizados com o consentimento explícito do titular dos dados (alínea a). O cliente tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo, bastando para tal contactar a Loriano ou utilizar os mecanismos de opt-out fornecidos nas próprias comunicações.
• Conservação dos Dados: Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades do tratamento. Dados relativos a transações (encomendas, faturas) serão mantidos pelo prazo legal obrigatório (por exemplo, 10 anos para dados contabilísticos, conforme leis fiscais). Dados de conta de utilizador no site serão mantidos enquanto o utilizador mantiver a conta ativa, podendo ser eliminados a pedido, exceto se ainda necessários para cumprir contrato em vigor ou obrigações legais pendentes. Dados utilizados para comunicações de marketing serão tratados até que o titular retire o seu consentimento ou solicite a oposição ao tratamento.
• Destinatários dos Dados: A Loriano poderá necessitar de comunicar alguns dados pessoais a terceiros estritamente para cumprir as finalidades acima: por exemplo, aos serviços de entrega/transportadoras (nome, morada e telefone para efetuarem a entrega); às autoridades fiscais (dados em fatura, se solicitado); aos prestadores de serviços de pagamento (durante o processo de pagamento, em ambiente seguro e encriptado); ou a técnicos/reparadores autorizados (no caso de gestão de garantia ou reparação, comunicando o necessário para tratar da situação). Em todos os casos, a Loriano apenas partilha os dados estritamente indispensáveis e exige desses terceiros garantia de confidencialidade e cumprimento do RGPD. A Loriano não realiza transferências internacionais de dados fora do Espaço Económico Europeu, exceto se tal for necessário e apenas com as devidas salvaguardas legais.
• Direitos do Titular dos Dados: Nos termos do RGPD, o consumidor (enquanto titular dos dados) goza dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais: (i) Direito de Acesso – obter confirmação sobre quais dados pessoais são tratados e aceder aos mesmos; (ii) Direito de Retificação – solicitar a correção ou atualização de dados inexatos ou incompletos; (iii) Direito ao Apagamento – pedir o apagamento dos seus dados pessoais, quando se aplique (por exemplo, se os dados deixaram de ser necessários para a finalidade ou se retirou consentimento em tratamentos facultativos, etc.), também conhecido como “direito a ser esquecido”; (iv) Direito à Limitação do Tratamento – em determinadas situações, o titular pode requerer que o tratamento dos seus dados seja limitado (por ex., enquanto se contesta a exatidão dos dados ou a legitimidade de um processamento); (v) Direito de Oposição – tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados baseado em interesses legítimos do responsável; em especial, tem o direito de se opor, sem justificativa, a que os seus dados sejam tratados para efeitos de marketing direto, incluindo profiling relacionado com esse marketing; (vi) Direito de Portabilidade – nos casos previstos em lei (tratamento por meios automatizados baseado em contrato ou consentimento), o titular pode solicitar o fornecimento dos seus dados pessoais num formato estruturado e de uso comum, ou a transmissão direta dos seus dados a outro responsável, se tal for tecnicamente possível.
• Exercício de Direitos: O consumidor pode exercer qualquer um destes direitos gratuitamente, através de comunicação escrita dirigida à Loriano (por email: support@loriano.es). A Loriano responderá aos pedidos dentro dos prazos legais (em regra, 1 mês, extensível até 2 meses em casos complexos, informando o titular). Caso o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, a Loriano reserva-se o direito de cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido, nos termos do RGPD.
• Medidas de Segurança: A Loriano adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração. Os dados no site são transmitidos de forma encriptada (SSL/TLS) e armazenados em servidores seguros. Internamente, o acesso aos dados pessoais é limitado aos colaboradores e prestadores de serviços que deles necessitam para as finalidades declaradas, estando todos sujeitos a deveres de confidencialidade. A Loriano implementou políticas e procedimentos para lidar com eventual violação de dados pessoais, incluindo notificações às autoridades de controlo e aos titulares afetados, conforme exigido pela lei.
• Contacto de Privacidade: Para qualquer questão relacionada com a privacidade ou tratamento de dados pessoais, incluindo reclamações, o consumidor pode contactar a Loriano através do email support@loriano.es, colocando no assunto “Dados Pessoais/Privacidade”. A Loriano possui um responsável interno pela privacidade que analisará e responderá às comunicações sobre este tema. Adicionalmente, o consumidor tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).

Em síntese, a Loriano compromete-se a utilizar os dados pessoais dos seus clientes exclusivamente para as finalidades necessárias e legítimas da relação comercial, garantindo os direitos dos titulares e a confidencialidade dessas informações, em estrita conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável.

Lei Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes Condições Gerais de Venda e todos os contratos de compra e venda celebrados através do www.loriano.pt regem-se pela lei portuguesa. Isto significa que a interpretação, validade e execução destas condições, bem como todos os aspetos não regulados expressamente neste texto, serão regulados pelas leis da República Portuguesa, em especial pelo regime jurídico de defesa do consumidor e demais legislação comercial aplicável. Caso alguma disposição destas condições seja declarada inválida ou inexequível por autoridade competente, tal não afetará a validade das demais cláusulas, que continuarão em vigor.

• Foro Competente: Em caso de litígio emergente do contrato de compra e venda celebrado entre a Loriano e o consumidor, as partes podem recorrer aos mecanismos de resolução de litígios previstos na lei. Se não se optar por uma resolução alternativa conforme descrito abaixo, qualquer litígio será submetido aos tribunais judiciais portugueses territorialmente competentes. Em princípio, e salvo acordo em contrário, será competente o tribunal do domicílio do consumidor, de acordo com as regras de proteção do consumidor vigentes no Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I reformulado). A Loriano acata esta regra, não pretendendo afastar a competência do tribunal que seria legalmente determinado para a defesa dos direitos do consumidor.
• Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se o consumidor de que, em caso de litígio de consumo, tem a faculdade de recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. A Loriano España SL não se encontra vinculada a nenhuma entidade RAL específica (não aderiu voluntariamente a nenhum centro de arbitragem de consumo reconhecido em Portugal)​. Não obstante, a Loriano fornece a seguinte informação, em cumprimento do dever legal de informar o consumidor:
• Entidade RAL competente: Poderá ser contactado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), dada a presença do estabelecimento em Lisboa. Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa. Telefone: 218 807 030. Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt. Website: www.centroarbitragemlisboa.pt. Alternativamente, o consumidor poderá recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa. Telefone: 213 847 484. Email: cniacc@fd.unl.pt. Website: www.cniacc.pt.
• Lista completa de entidades RAL: Para outras eventuais entidades de resolução alternativa de litígios competentes, o consumidor poderá consultar a lista disponível no Portal do Consumidor (Direção-Geral do Consumidor) em **www.consumidor.gov.pt**​:contentReference[oaicite:54]{index=54}. Nesse portal encontra-se um mapa interativo e a lista atualizada de todos os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo reconhecidos em Portugal, com os respetivos contactos.

Nota: Apesar de não estar vinculada a uma entidade RAL, a Loriano analisará com boa-fé qualquer tentativa de resolução extrajudicial que o consumidor venha a desencadear. A não adesão significa que a Loriano não está obrigada a aceitar a mediação/arbitragem dessas entidades, mas não exclui a possibilidade de, perante um caso concreto, concordar em participar para se alcançar uma solução amigável.

• Plataforma ODR (Online Dispute Resolution): Em complemento às opções nacionais de RAL, a Comissão Europeia disponibiliza a todos os consumidores da UE uma plataforma de resolução de litígios em linha (ODR), acessível através do endereço https://ec.europa.eu/consumers/odr. Esta plataforma permite aos consumidores submeter litígios contratuais de compras online para tentativa de resolução extrajudicial por entidades ADR ligadas à plataforma. A Loriano Espanha SL, através do email support@loriano.es, está inscrita na referida plataforma e qualquer comunicação oficial através da mesma será recebida e tratada.
• Livro de Reclamações: O consumidor tem igualmente à sua disposição o Livro de Reclamações, previsto na legislação portuguesa. A Loriano disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do endereço www.livroreclamacoes.pt​:contentReference[oaicite:55]{index=55} (basta procurar por “Loriano” ou inserir os dados da empresa) onde o consumidor poderá apresentar queixa formal junto das autoridades competentes (ASAE e Direção-Geral do Consumidor). A apresentação de reclamação no Livro de Reclamações não invalida a possibilidade de recurso aos meios judiciais ou extrajudiciais referidos, mas constitui um meio oficial de registo de insatisfação que merecerá da parte da Loriano toda a atenção e resposta nos termos legais (a reclamação será respondida no prazo máximo de 15 dias, conforme a lei estabelece).

Estas disposições de resolução de litígios mostram o compromisso da Loriano em respeitar os direitos do consumidor e fornecer os meios adequados para a defesa dos mesmos. Em caso de qualquer conflito, encorajamos o consumidor a contactar primeiro os nossos serviços de apoio ao cliente para tentar resolver a situação de forma célere e amigável.